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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2021 - 16:57
Especialistas analisam a decisão do STF sobre a Reforma Trabalhista
Com essa decisão o trabalhador beneficiário da justiça gratuita, somente terá que arcar com os honorários no caso de receber um crédito que o retire da situação de insuficiência econômica.
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2021 - 11:35
Servente que faltou à audiência é isentado do pagamento das custas processuais
A ação foi ajuizada antes da vigência da Reforma Trabalhista, quando havia isenção do pagamento em caso de arquivamento.
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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2021 - 17:16
Instrutores de motocicleta em autoescola receberão adicional de periculosidade
O motivo é o risco no trajeto entre o local das aulas e a sede da escola.
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2020 - 11:28
Recepcionista dispensada por justa causa não receberá 13º salário e férias proporcionais
As parcelas somente são devido no caso na dispensa imotivada.
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2020 - 09:30
OAB vai ao TCU pedir revogação de dispositivo sobre sustentação oral por vídeo
No documento, a Ordem defende que nos casos em que houver pedido de sustentação oral, o processo seja automaticamente incluído na pauta da sessão de julgamento presencial, permitindo a participação do advogado no referido ato.
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2019 - 15:14
Empresa que saiu de grupo econômico após sucessão não é responsável por débito trabalhista
Pela jurisprudência, a responsabilidade solidária não se estende ao sucessor.
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2018 - 16:14
Justa causa aplicada a bancário é válida mesmo durante auxílio-doença
A suspensão do contrato não impede os efeitos da rescisão por falta grave.
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2018 - 14:17
Tempo de espera de eletricista na fila do refeitório não será pago como hora extra
No período, ele não estava à disposição do empregador.
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2018 - 14:41
Ministro Edson Fachin aceita desistência de pedido de liberdade do ex-presidente Lula
Defesa desistiu do pedido para evitar que o Supremo, ao analisar o caso, decidisse sobre inelegibilidade de Lula. Ele tenta disputar a eleição, apesar de se enquadrar na lei da Ficha Limpa.
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2018 - 10:40
Cartões de ponto sem assinatura de empregado são válidos em processo sobre horas extras
A CLT não exige a assinatura.
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2018 - 11:40
Confirmada condenação de assaltante que colocou motorista no porta-malas para usar carro em roubo
Segundo o processo, a vítima foi mantida no interior do veículo por cerca de 30 minutos.
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2017 - 12:32
Gratificação suprimida por justo motivo depois de 11 anos não se incorpora a salário
O justo motivo para a retirada da função impediu o direito à estabilidade financeira.
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2017 - 10:37
Desconto no salário de férias pagas indevidamente não gera reparação a promotor de vendas
Para o relator, o desconto em três parcelas foi ato lícito da empresa.
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2017 - 15:33
Sindicato não consegue mudança em edital de concurso mediante ação na Justiça do Trabalho
A JT decidiu que não lhe compete julgar pedido de alteração em edital de concurso.
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Legislação » Clipping Jurid Publicado em 13 de Abril de 2017 - 12:22
Clipping de Legislação (10 a 13 de Abril de 2017)
Clipping de Legislação.
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2017 - 16:43
Atendente do Outback que faltou ao trabalho após pedir rescisão indireta não sofre justa causa
Para a Segunda Turma, não houve intenção de abandonar o emprego.
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2017 - 09:51
Motorista recebe hora extra por intervalo sem limite de duração previsto em norma coletiva
O acordo pode prever intervalo além de 2h, desde que estabeleça limite.
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2017 - 11:17
Bradesco não terá que indenizar trabalhadora por promessa de emprego frustrada
Ela foi convidada por supervisores para trabalhar na Bradesco Vida, mas o contrato não se efetivou.
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2017 - 11:45
Rejeitado adiamento de júri popular para acusado de matar ex-secretário de Maringá
Para a defesa, o júri deveria ser adiado, e as escutas, anuladas.
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2017 - 12:18
Tutela provisória mantém jovens maiores de 18 anos em medida socioeducativa
A decisão é do presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins.
